INICIATIVA PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O que é?
A INIA é uma iniciativa do Governo que visa a definição de um plano de acção que garanta o respeito pela universalidade dos direitos das crianças. O plano de acção irá definir as grandes linhas estratégicas de intervenção comuns às áreas e sectores, públicos e privados, que convergem para o processo de desenvolvimento e socialização da criança, desde que nasce até atingir a idade adulta. A INIA visa igualmente a mobilização e a construção de uma cultura de cooperação e articulação entre as instituições e a sociedade civil responsáveis e comprometidas com a defesa dos direitos da criança.
A INIA é uma iniciativa do Governo que visa a definição de um plano de acção que garanta o respeito pela universalidade dos direitos das crianças. O plano de acção irá definir as grandes linhas estratégicas de intervenção comuns às áreas e sectores, públicos e privados, que convergem para o processo de desenvolvimento e socialização da criança, desde que nasce até atingir a idade adulta. A INIA visa igualmente a mobilização e a construção de uma cultura de cooperação e articulação entre as instituições e a sociedade civil responsáveis e comprometidas com a defesa dos direitos da criança.
Porquê?
A socialização da criança é um processo no qual se cruzam e coexistem diversas áreas e sectores que diariamente projectam a sua actividade sobre este objectivo. A INIA surge pela necessidade de estabelecer uma planificação global e um tronco comum de actuação de forma a garantir critérios homogéneos de acção, rentabilizando recursos e potenciando os melhores resultados.
Com a INIA pretende-se também dar seguimento a instrumentos jurídicos e a medidas de política nacionais relativas às crianças e aos adolescentes, bem como honrar compromissos internacionais do Estado. No primeiro grupo incluem-se nomeadamente a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei nº 147/99, de 1 de Setembro; a Lei Tutelar Educativa, Lei nº 166/99, de 14 de Setembro; o Plano Nacional de Acção para Inclusão 2006/08, PNAI – e o Programa do XVII Governo Constitucional.
Os compromissos e Recomendações internacionais de referência neste domínio são entre outros, a Convenção dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia-geral das Nações Unidas, ratificada por Portugal em 1990; as Recomendações do Comité dos Direitos da Criança, órgão de controlo do respeito pela Convenção dos Direitos da Criança; a Declaração e o Plano de Acção intitulado por “ Um Mundo Digno das Crianças”, aprovados pela Resolução 27/2, de 2002, da Assembleia Geral das Nações Unidas - na Declaração está expresso o compromisso dos Governos de adoptarem planos de acção nacionais eficazes que garantam a os direitos das crianças e assegurem o seu bem-estar, definindo em especial medidas focalizadas nas crianças e adolescentes em risco; o programa do Conselho da Europa, “Construir uma Europa Para e Com as Crianças” (Março 2006), que recomenda aos Estados membros a implementação de medidas e acções que promovam e garantam os direitos das suas crianças; e a declaração de Yokohama, 2001, assinada no Segundo Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças, onde se refere a necessidade dos Estados adoptarem planos nacionais e estratégias de prevenção e combate à exploração sexual das crianças.
A quem dá resposta?
A INIA visa garantir o exercício efectivo da universalidade dos direitos a todas as crianças e adolescentes, durante todo o processo do seu desenvolvimento, abrangendo todas as etapas desde o momento da sua concepção até aos 18 anos.
Como?
Através da adopção de um conjunto de acções e iniciativas específicas para as crianças e adolescentes que respondam às suas necessidades e ao seu bem-estar, a desenvolver de forma coordenada nos diferentes sectores, até 2010.
Com quem?
A concepção e implementação da INIA implica todas as áreas e sectores públicos, a sociedade civil, os cidadãos em geral, as crianças e os adolescentes e os pais e outros cuidadores. Para tanto abre-se um espaço de consulta convocando todos a dar o seu contributo.
Para quê?
Com a implementação da INIA e do plano de acção procuraremos aprofundar e qualificar os serviços e as respostas, nomeadamente ao nível da saúde, educação, formação, cultura, ambiente e segurança, garantindo a todas as crianças, adolescentes e respectivas famílias, residentes em Portugal, o respeito pelos seus direitos fundamentais, sem qualquer discriminação tendo em consideração a ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
