Aumento das pensões sociais para 2008

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Nota à imprensa

Foram actualizados os valores das pensões para o ano de 2008, garantindo a manutenção do poder de compra da generalidade (90%) dos pensionistas.

O Governo propôs à Assembleia da República em 2007 regras automáticas de aumento das pensões, tendo como base os valores da inflação e do PIB do ano anterior.Aprovada e Promulgada, esta regra, que faz parte da Lei de Bases da Segurança Social, vem eliminar qualquer discricionariedade de qualquer Governo nos aumentos anuais das pensões, fixando uma regra definitiva de manutenção do poder de compra da grande parte dos pensionistas, ou um aumento real, quando os resultados das duas únicas variáveis o ditem.

Assim e tendo em conta (fonte - INE) uma inflação de 2,4% e um crescimento do PIB de 1,8% em 2007, o aumento das pensões será de:

• 2,4% - pensões de valor igual ou inferior a 611,12 euros


• 1,9% - pensões de valor superior a 611,12 euros e inferior ou igual a 2444,46 euros


• 1,65% - pensões de valor superior a 2444,46 euros

Estes aumentos asseguram, pelo segundo ano, a manutenção do poder de compra de 90% dos pensionistas portugueses, algo que não se verificou em anos anteriores, quando, fruto das regras então existentes, mais de 700 000 pensionistas viram o seu poder de compra diminuir.

• 2006 - inflação 3,1% - aumento em 2007 - 3,1%


• 2007 - inflação 2,4% - aumento em 2008 - 2,4%


• 2008 - inflação - aumento em 2009
  

Tendo em conta a entrada em vigor desta regra automática de aumento das pensões, o processamento dos novos valores passará a efectuar-se, todos os anos em Janeiro. Assim, como forma de salvaguardar os direitos dos pensionistas, e dando cumprimento ao estipulado no próprio diploma, é definido um acréscimo na actualização equivalente a 2/14 do aumento normal, como forma de compensar o facto deste ser o primeiro ano de aplicação das novas regras em Janeiro e não em Dezembro do ano anterior.

Fonte: Portal do Governo

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