«Ganhou uma viagem de sonho» ou «é o vencedor de um prémio surpresa» são alguns exemplos das chamadas que chegam com alguma frequência aos lares dos portugueses e até aos seus telemóveis.
«São os idosos e o público mais desatento ou menos informado e vulnerável o alvo principal deste tipo de práticas comerciais desleais em Portugal.»
Até ontem, estas pessoas estavam 'desprotegidas' e sem armas para lutarem contra esta invasão e pressão constantes, mas «felizmente o cenário mudou», adianta ao Destak a Associação de Defesa do Consumidor (DECO).
852 queixas só em 2007
Para punir estas práticas desleais e a publicidade enganosa, que só no ano transacto originaram 852 queixas entregues à DECO, entrou ontem em vigor um novo diploma que pretende sancionar o comportamento agressivo de alguns profissionais da área comercial.
Apesar de não haver dados relativos a 2006, as reclamações relacionadas com este tipo de vendas revelam uma tendência crescente, pois só nos primeiros três meses deste ano as queixas recebidas na DECO (478) já representam mais de metade do total do ano passado.
Sanções até 50 mil euros
As sanções a aplicar podem ir desde «a anulação do contrato», ou seja, o consumidor escreve uma carta à empresa, na qual manifesta o desejo de rescindir contrato por práticas desleais da mesma, até à aplicação de coimas.
As multas vão desde os três mil euros até quase 50 mil para pessoas colectivas e ficam entre os 250 euros até aos 3700 euros para particulares. Além destas, pode haver coimas acessórias como, por exemplo, o encerramento do estabelecimento.
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